March 31, 2026
Beneficiário Final: o que muda com a IN RFB nº 2.290/2025 e como se adequar Nos últimos dias, diversas empresas passaram a receber notificações em suas caixas postais do e-CAC […]
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March 26, 2026
O Ministro Flávio Dino pediu destaque no julgamento do Tema 1348, que discute se empresas com atividade imobiliária têm direito à imunidade do ITBI na integralização de capital social, levando […]
March 24, 2026
O Supremo Tribunal Federal – STF incluiu em pauta virtual, com julgamento previsto até 27/03, o RE 1495108 (Tema 1348), que discute o alcance da imunidade do ITBI na integralização […]
March 11, 2026
A Lei Complementar nº 224/2025 instituiu, sob o argumento de redução de gastos tributários, um acréscimo de 10% nos coeficientes de presunção do IRPJ e da CSLL no regime do […]
February 25, 2026
O Supremo Tribunal Federal (STF) aproxima-se da conclusão do julgamento do Recurso Extraordinário nº 592616 (Tema 118), que aborda a validade da inclusão do ISS na base de cálculo do […]
January 7, 2026
As empresas que possuem participação de capital estrangeiro devem cumprir as obrigações estabelecidas pelo Banco Central do Brasil, conforme detalhado a seguir: ➜ PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE CAPITAL ESTRANGEIRO DE […]