August 25, 2026
Embora tradicionalmente associado apenas à cobrança de créditos inadimplidos, o protesto de títulos desempenha um papel muito mais amplo na gestão de riscos empresariais. Além de constituir formalmente o devedor […]
NEWS
Be informed about breaking NEWS on Business Law and our approaches to offer the best solutions for your business.
August 17, 2026
As alterações no CADIN Federal ampliaram o alcance do cadastro e reduziram o prazo para regularização das pendências. Com isso, o monitoramento contínuo das obrigações perante os órgãos públicos tornou-se […]
July 20, 2026
A Justiça Federal do Amazonas reconheceu o direito à atualização de depósitos judiciais pela Selic em processos relacionados a discussões tributárias federais. No caso analisado, a decisão afastou a aplicação […]
July 6, 2026
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou um importante entendimento sobre o prazo para que contribuintes possam questionar judicialmente débitos tributários incluídos em parcelamentos. De acordo com […]
June 25, 2026
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Tema Repetitivo 1369, decidiu que a cobrança do diferencial de alíquotas do ICMS (DIFAL) nas operações interestaduais destinadas a consumidor final […]
June 17, 2026
A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais afastou, em recente julgamento, a exigência simultânea de multa isolada e multa de ofício decorrentes dos mesmos fatos, com fundamento no […]