November 5, 2024
O Supremo Tribunal Federal – STF reconheceu a repercussão geral do tema sobre o alcance da imunidade do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI na integralização de capital […]
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October 25, 2024
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal – STF, apreciando o RE 1439539, decidiu que não incide Imposto de Renda da Pessoa Física – IRPF sobre a doação realizada em […]
October 15, 2024
No dia 07 de outubro de 2024, foi publicado o Convênio ICMS nº 109/2024 que traz uma nova perspectiva do Confaz acerca das remessas interestaduais de bens e mercadorias entre […]
October 7, 2024
Receita Federal: Receita Soluciona e Receita de Consenso Para promover e facilitar o diálogo com os representantes da sociedade e contribuintes individuais, a Receita Federal criou os projetos Receita Soluciona […]
September 26, 2024
Após o julgamento da chamada “tese do século” – Tema 69, em que foi declarada a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS nas bases de cálculo do PIS e da COFINS, […]
September 23, 2024
Lei nº 14.973/2024: Regras de Desoneração da Folha e Atualização de Bens Imóveis Na segunda-feira (16/09) foi sancionada a Lei nº 14.973/2024 que, além de estabelecer um período de transição […]