May 26, 2026
Na última sexta-feira (22/05), o Ministério da Fazenda publicou a Portaria MF nº 1.398/2026, que promove alterações relevantes no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (RICARF) para adequar […]
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May 19, 2026
A 1ª Turma da 1ª Câmara da 3ª Seção do CARF manteve a glosa de créditos de PIS e COFINS tomados por contribuinte do setor varejista sobre despesas relacionadas à […]
May 11, 2026
O Ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento à ADC 98, proposta pela União com o objetivo de validar a inclusão de tributos, benefícios fiscais e outras despesas […]
April 28, 2026
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ afetou ao rito dos recursos repetitivos a discussão acerca do prazo para utilização de créditos tributários reconhecidos judicialmente (Tema 1.428), […]
April 14, 2026
A etapa de viabilidade não se limita à abertura de novas empresas, sendo igualmente relevante, e, em muitos casos, obrigatória, em diversas alterações cadastrais e operacionais ao longo da vida […]
April 7, 2026
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento relevante ao afastar a incidência de contribuição previdenciária sobre valores pagos a título de previdência privada complementar, ainda que o […]