July 6, 2026
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou um importante entendimento sobre o prazo para que contribuintes possam questionar judicialmente débitos tributários incluídos em parcelamentos. De acordo com […]
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June 9, 2026
Contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa da União contam com uma nova oportunidade de regularização fiscal. Por meio do Edital nº 6/2026, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu […]