June 9, 2026
Contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa da União contam com uma nova oportunidade de regularização fiscal. Por meio do Edital nº 6/2026, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu […]
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June 1, 2026
Na data de ontem (01/06), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) assumiu a gestão dos débitos de FGTS inscritos em dívida ativa, sucedendo a Caixa Econômica Federal na condução dos […]
February 6, 2018
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicou ontem, dia 5 de fevereiro, a Portaria 31/2018 que dispõe sobre os procedimentos relativos à consolidação de débitos para parcelamento e pagamento à […]