April 7, 2026
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento relevante ao afastar a incidência de contribuição previdenciária sobre valores pagos a título de previdência privada complementar, ainda que o […]
NEWS
Be informed about breaking NEWS on Business Law and our approaches to offer the best solutions for your business.
June 7, 2025
STJ limita prazo de 5 anos para compensar crédito tributário A Segunda Tuma do Superior Tribunal de Justiça, apreciando o Recurso Especial nº 2.178.201/RJ, decidiu que o contribuinte só pode […]
April 30, 2025
Doação em Antecipação de Legítima tem Repercussão Geral, decide o STF. No último dia 25 de abril, o STF, por maioria, reconheceu a existência de repercussão geral na discussão quanto […]
July 5, 2016
Quando ocorre a retenção e recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pela empresa, a título de substituição tributária (ICMS-ST), o contribuinte é o substituído (próximo da […]
July 4, 2016
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento ao recurso da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e confirmou a sentença, da 14ª Vara da Seção […]
June 26, 2016
Fonte: Receita Federal do Brasil -> O Secretário da Receita Federal (RFB), Jorge Rachid, e o Secretário de Estado de Fazenda da Espanha, Miguel Ferre, com o intuito de […]