Operações de 2026 recebidas em 2027 seguem sujeitas ao PIS e à COFINS
November 9, 2026IBS e CBS: Receita e Comitê Gestor adiam prazos para emissão de documentos fiscais
November 18, 2026Lembramos que o prazo para apresentação da Declaração de Beneficiário Final (e-BEF) referente ao ano-calendário de 2026 encerra-se em 31 de dezembro de 2026, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 2.290/2025.
A obrigação alcança, em regra, pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil e determinadas entidades domiciliadas no exterior inscritas no CNPJ, observadas as exceções previstas na legislação.
A e-BEF tem por objetivo informar à Receita Federal a(s) pessoa(s) física(s) que, em última instância, detenham o controle ou exerçam influência significativa sobre a entidade. Na impossibilidade de identificação de uma pessoa física nessas condições, deverá ser indicado o administrador da sociedade.
É importante destacar que a não apresentação da declaração, a prestação de informações incorretas ou incompletas, bem como a não apresentação de documentos quando solicitados pela Receita Federal, podem resultar na suspensão do CNPJ, com potenciais impactos operacionais e comerciais para a empresa.
Considerando a proximidade do encerramento do prazo e o tempo necessário para levantamento das informações e da documentação societária, recomendamos que as empresas realizem desde já a revisão de sua estrutura societária e a identificação de seus beneficiários finais.
Nosso time societário permanece à disposição para:
- avaliar o enquadramento da sua empresa na obrigação;
- identificar os beneficiários finais conforme os critérios da Receita Federal;
- auxiliar na preparação da documentação necessária; e
- realizar a entrega da declaração perante a Receita Federal.
Caso sua empresa ainda não tenha iniciado esse processo, recomendamos que entre em contato conosco o quanto antes para evitar contratempos próximos ao encerramento do prazo.
