October 21, 2026
Na última segunda-feira (19/10) – STF concluiu o julgamento do RE 1.495.108 (Tema 1.348) e reconheceu que a imunidade do ITBI na transferência de imóveis para integralização de capital social […]
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October 20, 2026
Em 30/09/2026, o Supremo Tribunal Federal – STF concluiu o julgamento da ADI 5.161 e definiu os requisitos para a aplicação da multa aplicável à distribuição de lucros ou bonificações […]
October 12, 2026
RAD: mecanismo da Reforma que já exige atenção das empresas Nos últimos meses, grande parte das discussões relacionadas à Reforma Tributária concentrou-se no chamado Split Payment. Contudo, outro mecanismo pode […]
September 10, 2026
Nos últimos meses, a implementação das alterações promovidas pela Reforma Tributária do Consumo nos documentos fiscais eletrônicos tem gerado dúvidas relevantes entre os contribuintes, especialmente em relação à inclusão das […]
August 25, 2026
Embora tradicionalmente associado apenas à cobrança de créditos inadimplidos, o protesto de títulos desempenha um papel muito mais amplo na gestão de riscos empresariais. Além de constituir formalmente o devedor […]
August 17, 2026
As alterações no CADIN Federal ampliaram o alcance do cadastro e reduziram o prazo para regularização das pendências. Com isso, o monitoramento contínuo das obrigações perante os órgãos públicos tornou-se […]