May 11, 2026
O Ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento à ADC 98, proposta pela União com o objetivo de validar a inclusão de tributos, benefícios fiscais e outras despesas […]
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April 28, 2026
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ afetou ao rito dos recursos repetitivos a discussão acerca do prazo para utilização de créditos tributários reconhecidos judicialmente (Tema 1.428), […]
April 14, 2026
A etapa de viabilidade não se limita à abertura de novas empresas, sendo igualmente relevante, e, em muitos casos, obrigatória, em diversas alterações cadastrais e operacionais ao longo da vida […]
April 7, 2026
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento relevante ao afastar a incidência de contribuição previdenciária sobre valores pagos a título de previdência privada complementar, ainda que o […]
March 31, 2026
Beneficiário Final: o que muda com a IN RFB nº 2.290/2025 e como se adequar Nos últimos dias, diversas empresas passaram a receber notificações em suas caixas postais do e-CAC […]
March 26, 2026
O Ministro Flávio Dino pediu destaque no julgamento do Tema 1348, que discute se empresas com atividade imobiliária têm direito à imunidade do ITBI na integralização de capital social, levando […]