September 15, 2014
Brasília, 11/9/2014 – A partir de hoje (11), as empresas estão dispensadas de apresentar nas juntas comerciais certidões negativas de débitos tributários, previdenciários e trabalhistas. Com isso, elas passam a pedir […]
NEWS
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August 26, 2014
A Receita Federal do Brasil e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional regulamentaram a possibilidade de quitação antecipada de parcelamentos com uso de prejuízo fiscal e base negativa de CSLL. […]
May 16, 2014
Rio irá parcelar débitos de ICMS (Valor Econômico online) Por Laura Ignacio | De São Paulo O governo do Estado do Rio de Janeiro abriu um novo programa de parcelamento […]
May 16, 2014
Governador Alckmin reabre PEP do ICMS e regulamenta parcelamento de débitos de IPVA, ITCMD e taxas PEP do ICMS receberá novas adesões no período de 19 de maio a 30 […]
November 27, 2013
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/457989-CAMARA-CONCLUI-VOTACAO-DO-TEXTO-BASE-DO-NOVO-CPC-E-ADIA-POLEMICAS.html O Plenário da Câmara dos Deputados terminou nesta terça-feira a votação do texto-base do novo Código de Processo Civil (CPC – PL 8046/10). Foram aprovadas as quatro partes restantes […]
November 24, 2013
Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 627, de 11 de novembro de 2013, que revoga o Regime Tributário de Transição (RTT), instituído pela Lei […]