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Após aprovação do Projeto de Decreto Legislativo – PDL 214/2025 pelo Congresso Nacional, o Senado Federal promulgou o Decreto Legislativo – DL 176/2025, sustando os Decretos 12.466/25, 12.467/25, e 12.499/25, que aumentaram as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras – IOF.
Embora o decreto 12.499/25 já houvesse revogado os decretos 12.466/25 e 12.467/25, o Decreto Legislativo determina a sustação dos três decretos.
Com a medida, foram reestabelecidas as regras anteriormente previstas no Decreto 6.306/2007, cujas principais alterações estão ressaltadas abaixo:
As discussões e alterações relacionadas ao IOF, a princípio, não estão encerradas, uma vez que o DL 176/2025 ainda poderá ser discutido no Supremo Tribunal Federal.
O nosso time tributário segue acompanhando o tema e permanece à disposição para esclarecimentos sobre a matéria.
