Obrigações de registro perante o Banco Central do Brasil

Empresas sediadas no Brasil possuem diversas obrigações acessórias a serem cumpridas regularmente, como DCTF, ECF, ECD, entre outras. No entanto, se sua empresa conta com participação de capital estrangeiro, é necessário também atender às obrigações junto ao Banco Central do Brasil, conforme descrito abaixo:

• Prestação de Informações de Capital Estrangeiro de Investimento Estrangeiro Direto (SCE-IED)

a. Declaração anual:

Empresas com participação de capital estrangeiro direto que possuam ativos totais iguais ou superiores a R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) devem apresentar informações ao sistema SCE-IED dentro do prazo abaixo:

Empresas com participação de capital estrangeiro que tiver ativos totais inferiores a R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), deverão prestar a declaração quinquenal em 2026.

Além disso, importante ressaltar que, a partir de 31/12/2024, as informações que antes eram prestadas através do Censo Anual passarão a ser fornecidas na declaração anual no sistema SCE-IED, sendo descontinuado o antigo sistema do Censo Anual.

b. Declarações trimestrais:

Empresas com participação de capital estrangeiro direto e ativos totais iguais ou superiores a R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais) deverão apresentar informações trimestrais no sistema SCE-IED, conforme prazos abaixo:

• Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE)

a. Declaração anual:

Pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no Brasil que detenham ativos no exterior em valor igual ou superior a US$ 1.000.000,00 (um milhão de dólares) ou equivalente em outras moedas, em 31/12/2024, deverão apresentar a DCBE anual dentro do prazo abaixo.

b. Declaração Trimestral:

Pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no Brasil que detenham ativos no exterior em valor igual ou superior a US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares) ou equivalente em outras moedas, em 31/12/2024, deverão apresentar a DCBE trimestral nos prazos abaixo.

Nosso time tributário está à disposição para esclarecimentos adicionais e para auxiliá-los na entrega das declarações.