A importância da manutenção da Regularidade Fiscal, Previdenciária e do FGTS.

A manutenção da regularidade fiscal, demonstrada através da renovação das certidões negativas de débitos, é uma preocupação cada vez mais constante na rotina das empresas.

Para que uma empresa possa acompanhar essa regularidade, precisa manter suas certidões válidas, certidões estas que se vencidas podem impedir fechamento de contratos. Para termos uma ideia, 92,6% dos empresários afirmaram em pesquisa realizada recentemente que retardaram ou deixaram de fazer negócios por falta da certidão.

A regularidade fiscal pode gerar novos negócios, dar acesso a financiamentos, reduzir taxas de juros de empréstimos, etc. São diversas vantagens que as empresas podem ter por manter sua regularidade fiscal. Além disso, ao manter a regularidade, evita que surjam débitos fiscais, previdenciários e do FGTS que ensejam o cadastro no CADIN e SERASA, que ocasiona em restrições na obtenção de crédito e na celebração de contratos. Além disso, estes débitos posteriormente são cobrados através de Execução Fiscal.

Participar de licitações é uma excelente forma de aumentar o faturamento da empresa, mas para tanto é necessário atestar a regularidade fiscal, e para isso são exigidas as certidões. E mesmo após ganhar uma licitação, para continuar prestando serviço para o governo e recebendo em razão dos serviços prestados, e necessário manter as certidões válidas.

Os bancos públicos cumprem um importante papel na economia, pois muitas vezes oferecem linhas diferenciadas às empresas com o intuito de ativar a economia como as linhas de crédito do BNDES, o Finame e as da Caixa Econômica e do Banco do Brasil com as linhas do PROGER, financiamentos que possuem taxas mais baixas do que as aplicadas e que para aprovação exigem apresentação das certidões.

Mesmo que a empresa não tenha interesse em linhas de crédito de bancos públicos, as instituições financeiras privadas possuem sistemas para avaliar o crédito e definir o risco de uma empresa, sistemas estes que levam em consideração a regularidade fiscal. Mesmo que você apresente excelente performance financeira, a falta da certidão prejudica a classificação da empresa.

Assim como os bancos, as grandes empresas também utilizam a informação para avaliar o risco do seu negócio, sendo que isso não ocorre somente quando você compra. Há, nos processos de cadastro de fornecedores, a avaliação de risco e a falta de certidão pode fazer com que uma empresa nem tenha a oportunidade de se tornar um fornecedor.

Colocamo-nos à disposição para lhes assessorar nesta pauta.

Bruno Pestana

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