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October 14, 2016A busca pela resolução extrajudicial dos conflitos oriundos das relações de consumo é oportuna e necessária. A avaliação foi feita pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, durante a abertura do I Seminário Ombudsman como Forma de Desjudicialização dos Conflitos na Relação de Consumo, na manhã desta segunda-feira (12).
Realizado pelo STJ e pela FGV Projetos em parceria com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), o seminário pretende construir uma base para a implantação do serviço de ombudsman nos bancos brasileiros.
As questões bancárias respondem por quase 40% do movimento do judiciário. Conforme a ministra presidente, “o direto do consumidor é uma matéria afeta a toda pessoa que vive em sociedade”. Laurita Vaz reconheceu que, diante da evidente sobrecarga de demanda, o Poder Judiciário nem sempre entrega a prestação jurisdicional a contento. “Acredito que os debates e as explanações apresentadas neste seminário serão de extrema relevância”, afirmou a ministra.
O coordenador científico do seminário, ministro Villas Bôas Cueva, levou aos participantes o preocupante dado do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de que 1,3% do PIB é gasto com o sistema de Justiça no Brasil. Sufocado por demandas que não param de crescer, o sistema já acumula cem milhões de processos em tramitação.
Modelo próprio
O seminário irá estabelecer contrastes entre alguns modelos de ombudsman que existem no mundo, especialmente o alemão e o inglês. O ministro Cueva entende que o Brasil desenvolverá um sistema próprio, a partir dos debates travados durante o evento. “A ideia é que tenhamos propostas concretas, no sentido de encontrarmos uma solução para desjudicialização dos conflitos de massa”, resumiu.
O ministro Luis Felipe Salomão, conhecido por seu empenho na área da mediação, comemorou a iniciativa. “Se pudermos criar um mecanismo eficaz, que impeça essas demandas repetitivas de atravancarem o Judiciário, será mais um passo no sentido da eficiência”, declarou.
Cultura de judicialização
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou que a cultura de judicialização no Brasil deve ser transformada desde a formação do profissional de direito. Ele entende que os advogados têm papel fundamental no sucesso da adoção de métodos alternativos de solução de conflitos. “Existe uma panaceia de que tudo tem que ir ao Judiciário”, afirmou.
O diretor de relações institucionais do Banco Central, Isaac Sidney Menezes Ferreira, opinou que a desjudicialização pode contribuir para a redução de custos e de riscos no Sistema Financeiro Nacional. Ele entende que a tão almejada estabilidade econômica também pode ser diretamente beneficiada pela adoção de soluções alternativas nas disputas bancárias.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, garantiu que a instituição estará sempre aberta a discutir propostas que modernizem a legislação. Felipe Sarmento, representando a Ordem dos Advogados do Brasil, disse que processos longos não interessam a ninguém, porque são caros para as partes e para a sociedade. Juliana Loss, coordenadora da FGV Mediação, afirmou que a tarefa do seminário será definir como o ombudsman será adotado no Brasil, propondo soluções concretas, ainda que não definitivas.
Estiveram presentes à abertura do evento o vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, os ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Moura Ribeiro, Gurgel de Faria e Sidnei Beneti (aposentado), entre outras autoridades.
Painéis
Os painéis discutirão a figura do ombudsman bancário na Alemanha e na Grã-Bretanha, a importância socioeconômica da desjudicialização dos conflitos de consumo, os elementos que levam à judicialização no Brasil e as experiências contemporâneas para a resolução de disputas. Também será elaborada uma proposta de autorregulação do ombudsman para o setor bancário. O seminário é aberto ao público e acontece no auditório externo do STJ, em Brasília. O encerramento será amanhã, terça-feira (13), às 18h.
