STF incluiu em pauta para julgamento a tese da exclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS Após o julgamento da chamada “tese do século” em […]

Nova obrigação acessória para contribuintes que usufruem de benefícios fiscais   Em 18 de junho de 2024, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.189/2024 que regulamenta nova obrigação acessória […]

Empresas têm 90 dias para aderir ao Domicílio Judicial Eletrônico e evitar penalidades. A partir de 1º de março as grandes e médias empresas em todo o país terão prazo […]

Após um fim de ano com inúmeras ebulições tributárias, em especial, a promulgação da Reforma Tributária, o ano de 2024 começa aquecido com a criação do Programa de Assessoramento Técnico […]

Governo publica MP com novas medidas econômicas de reoneração da folha, extinção do PERSE e limite para compensação de crédito tributário. Hoje, 29 de dezembro de 2023, foi publicada no […]

O Programa Empresa Cidadã foi instituído pela Lei 11.770/2008 e concede benefícios fiscais para as empresas que prorrogam o prazo da licença-maternidade e da licença-paternidade. Assim, as empresas participantes do […]