A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), apreciando o Tema 1226 dos recursos repetitivos, decidiu, por maioria de votos, que os planos de opção de compra de ações […]

Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.216/2024, que substitui o Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 2.198/2024, que contém a relação de incentivos, renúncias, benefícios e imunidades a […]

STF Decide sobre Limite da Coisa Julgada em Matéria Tributária: Implicações para Contribuintes O Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar os Recursos Extraordinários 949.297 e 955.227 (Temas 881 e 885 […]

Dentre as diversas mudanças a serem implementadas pela reforma tributária, uma que tem aumentado a busca pelo planejamento sucessório e pela antecipação de doação são as alterações no Imposto sobre […]

Em 14 de agosto de 2024, a 1ª Seção do STJ poderá apreciar o Tema 1174, pelo qual se discute a incidência de contribuição previdenciária patronal e das contribuições destinadas a terceiros […]

A Lei nº 14.789/2023 revogou os dispositivos legais relativos à exclusão das subvenções para investimento das bases de cálculo do IRPJ e CSLL e da não incidência do PIS e […]