15 de October de 2024
No dia 07 de outubro de 2024, foi publicado o Convênio ICMS nº 109/2024 que traz uma nova perspectiva do Confaz acerca das remessas interestaduais de bens e mercadorias entre […]
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7 de October de 2024
Receita Federal: Receita Soluciona e Receita de Consenso Para promover e facilitar o diálogo com os representantes da sociedade e contribuintes individuais, a Receita Federal criou os projetos Receita Soluciona […]
26 de September de 2024
Após o julgamento da chamada “tese do século” – Tema 69, em que foi declarada a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS nas bases de cálculo do PIS e da COFINS, […]
23 de September de 2024
Lei nº 14.973/2024: Regras de Desoneração da Folha e Atualização de Bens Imóveis Na segunda-feira (16/09) foi sancionada a Lei nº 14.973/2024 que, além de estabelecer um período de transição […]
19 de September de 2024
A partir de amanhã (20/09), a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal – STF, nos autos do RE 1.425.640, analisará a constitucionalidade da limitação de 30% para a compensação de […]
16 de September de 2024
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), apreciando o Tema 1226 dos recursos repetitivos, decidiu, por maioria de votos, que os planos de opção de compra de ações […]