31 de March de 2017
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da contribuição do empregador rural pessoa física ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). A […]
NEWS
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16 de March de 2017
Ontem, dia 15 de março de 2017, o Supremo Tribunal Federal julgou, por maioria de votos, a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da […]
15 de March de 2017
Os contribuintes obtiveram uma vitória histórica hoje (15/03/2017) perante o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do caso RE 574.706/PR, em repercussão geral, que discutia a tese de inclusão do ICMS […]
10 de March de 2017
Ontem, dia 09 de março de 2017, foi o julgamento da ação que discute a tese de inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS pelo STF. […]
10 de March de 2017
Foi suspenso, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento que discute a inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo das contribuições para o […]
20 de February de 2017
O contribuinte que aderiu ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) e retificou a sua declaração do imposto de renda para incluir rendimentos originados do patrimônio regularizado, deve […]