Por meio da Portaria RFB nº 511/2025, a Receita Federal lançou o piloto do Programa Sintonia, que busca incentivar e promover a regularidade fiscal das pessoas jurídicas tributadas pelo lucro […]

Em 31 de dezembro de 2022, o Banco Central do Brasil publicou a Resolução BCB nº 278/2022, que trouxe mudanças importantes para empresas que operam com crédito externo. Dessa forma, […]

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ, apreciando o Tema 1158, decidiu que o devedor fiduciante, possuidor direto do bem, é o responsável pelo pagamento do IPTU […]

STF modula os efeitos da inconstitucionalidade do ITCMD sobre planos de previdência privada. Em dezembro de 2024, no julgamento pela sistemática da repercussão geral do RE 1.363.013 (Tema 1214), o […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF, apreciando o RE 882461 (Tema 816), decidiu pela não incidência do ISS em operação de industrialização por encomenda, quando referida operação configurar […]

Em razão do cancelamento do destaque do Ministro Relator André Mendonça, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal – STF retomará, em sessão virtual do dia 14/02 até 21/02, a […]