30 de June de 2015
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira, 22, a Medida Provisória 668, que eleva as alíquotas do PIS/Pasep e Cofins de produtos importados, a última do ajuste fiscal do governo. […]
NEWS
Be informed about breaking NEWS on Business Law and our approaches to offer the best solutions for your business.
30 de June de 2015
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a possibilidade do uso do habeas data como meio de os contribuintes obterem informações suas em poder dos órgãos de arrecadação federal ou da […]
30 de June de 2015
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou na sessão do dia 17/06 duas novas súmulas vinculantes a partir da conversão de verbetes da súmula de jurisprudência da Corte. Os […]
30 de June de 2015
Resolução publicada no DOU do dia 25/6 estabelece cronograma de adesão dos empregadores ao eSocial As empresas brasileiras com faturamento superior a R$ 78 milhões, no ano de 2014, passarão […]
30 de June de 2015
O serviço “Extrato Malha Fiscal PJ” é resultado da nova Malha Fiscal das Pessoas Jurídicas (Malha Fiscal PJ), destinada a verificação de inconsistências entre informações econômico-fiscais constantes em declarações, demonstrativos […]
15 de April de 2015
O Decreto 8.426 de 1º de abril de 2015 restabeleceu as alíquotas de PIS e COFINS incidentes sobre as receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração […]