8 de July de 2016
Contribuinte pode consolidar débitos administrados pela Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional Inicia-se em 12 de julho o prazo para a consolidação dos parcelamentos previdenciários de débitos administrados pela […]
NEWS
Be informed about breaking NEWS on Business Law and our approaches to offer the best solutions for your business.
6 de July de 2016
Desde sexta-feira (1º/7), os prazos de processos que correm nos juizados especiais cíveis e nos juizados da Fazenda Pública passaram a ser contados em dias corridos. Isso é o que […]
5 de July de 2016
Quando ocorre a retenção e recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pela empresa, a título de substituição tributária (ICMS-ST), o contribuinte é o substituído (próximo da […]
5 de July de 2016
Integração dos cartórios da capital paulista trará agilidade na inscrição, alteração e baixa do CNPJ A Receita Federal inaugura, na sexta-feira (1º de julho), a Central de Cartórios de Pessoa […]
4 de July de 2016
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento ao recurso da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e confirmou a sentença, da 14ª Vara da Seção […]
29 de June de 2016
PIS e Cofins estão fora do rol de tributos cujas alíquotas podem ser alteradas por decreto do Poder Executivo, segundo a Constituição Federal. Com esse entendimento, o juiz João Augusto […]