3 de August de 2016
Instrução Normativa permite antecipar entrada de recursos para pagamento de tributos A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira a Instrução Normativa nº 1.654, […]
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3 de August de 2016
A ferramenta visa trazer maior agilidade no atendimento ao viajante e tornar mais eficaz o trabalho de fiscalização A Receita Federal apresentou em 1/8, em coletiva de imprensa, o moderno sistema […]
19 de July de 2016
4ª Turma: reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora ou da má-fé do terceiro
Decisão em agravo de petição da 4ª Turma do TRT da 2ª Região determinou que não houve fraude à execução em venda de imóveis por parte de um dos sócios […]
19 de July de 2016
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no desembaraço aduaneiro de produto industrializado e também na sua saída do estabelecimento importador […]
18 de July de 2016
A Justiça Federal do Estado do Paraná sentenciou que uma empresa tem o direito de usar créditos de PIS e Cofins sobre as despesas financeiras, geradas, principalmente, por empréstimos bancários. […]
18 de July de 2016
O Banco Central recebe até 15 de agosto a declaração referente ao censo quinquenal de capitais estrangeiros no país. Os levantamentos têm como base o ano de 2015 e a […]