25 de October de 2024
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal – STF, apreciando o RE 1439539, decidiu que não incide Imposto de Renda da Pessoa Física – IRPF sobre a doação realizada em […]
NEWS
Be informed about breaking NEWS on Business Law and our approaches to offer the best solutions for your business.
15 de October de 2024
No dia 07 de outubro de 2024, foi publicado o Convênio ICMS nº 109/2024 que traz uma nova perspectiva do Confaz acerca das remessas interestaduais de bens e mercadorias entre […]
7 de October de 2024
Receita Federal: Receita Soluciona e Receita de Consenso Para promover e facilitar o diálogo com os representantes da sociedade e contribuintes individuais, a Receita Federal criou os projetos Receita Soluciona […]
26 de September de 2024
Após o julgamento da chamada “tese do século” – Tema 69, em que foi declarada a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS nas bases de cálculo do PIS e da COFINS, […]
23 de September de 2024
Lei nº 14.973/2024: Regras de Desoneração da Folha e Atualização de Bens Imóveis Na segunda-feira (16/09) foi sancionada a Lei nº 14.973/2024 que, além de estabelecer um período de transição […]
19 de September de 2024
A partir de amanhã (20/09), a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal – STF, nos autos do RE 1.425.640, analisará a constitucionalidade da limitação de 30% para a compensação de […]