5 de May de 2017
De acordo com o novo texto da Medida Provisória, que altera o Programa de Regularização Tributária – PRT, instituído pela MP 766/2017, dívidas tributárias de empresas com a Receita Federal […]
NEWS
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4 de May de 2017
O governador Geraldo Alckmin anunciou na tarde de ontem, 03 de maio, a criação do Programa “Nos Conformes”, que visa gerar benefícios para os contribuintes e para o Estado. O […]
31 de March de 2017
O Governo Federal publicou na última quinta-feira, dia 30/03/2017, a Medida Provisória 774/2017 que coloca fim à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), conhecida como desoneração de folha de […]
31 de March de 2017
A manutenção de ex-empregados aposentados ou demitidos sem justa causa em planos de saúde coletivos é permitida nos casos em que o trabalhador contribuiu regularmente com o plano durante o […]
31 de March de 2017
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da contribuição do empregador rural pessoa física ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). A […]
16 de March de 2017
Ontem, dia 15 de março de 2017, o Supremo Tribunal Federal julgou, por maioria de votos, a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da […]