1 de June de 2017
Foi publicada ontem a Medida Provisória nº 783/2017 que instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) junto à RFB e à PGFN. Podem aderir ao referido Programa pessoas físicas […]
NEWS
Be informed about breaking NEWS on Business Law and our approaches to offer the best solutions for your business.
31 de May de 2017
Em 2011, por meio da Lei 12.546, Governo Federal editou o Plano Brasil Maior instituindo a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), o qual objetivava desonerar a carga tributária […]
22 de May de 2017
Conforme boletim recentemente publicado pelo CONAR – Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária(1), houve considerável aumento no número de processos éticos abertos pelo CONAR no ano de 2016, sendo que dos […]
5 de May de 2017
De acordo com o novo texto da Medida Provisória, que altera o Programa de Regularização Tributária – PRT, instituído pela MP 766/2017, dívidas tributárias de empresas com a Receita Federal […]
4 de May de 2017
O governador Geraldo Alckmin anunciou na tarde de ontem, 03 de maio, a criação do Programa “Nos Conformes”, que visa gerar benefícios para os contribuintes e para o Estado. O […]
31 de March de 2017
O Governo Federal publicou na última quinta-feira, dia 30/03/2017, a Medida Provisória 774/2017 que coloca fim à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), conhecida como desoneração de folha de […]