24 de março de 2026
O Supremo Tribunal Federal – STF incluiu em pauta virtual, com julgamento previsto até 27/03, o RE 1495108 (Tema 1348), que discute o alcance da imunidade do ITBI na integralização […]
Notícias
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11 de março de 2026
A Lei Complementar nº 224/2025 instituiu, sob o argumento de redução de gastos tributários, um acréscimo de 10% nos coeficientes de presunção do IRPJ e da CSLL no regime do […]
25 de fevereiro de 2026
O Supremo Tribunal Federal (STF) aproxima-se da conclusão do julgamento do Recurso Extraordinário nº 592616 (Tema 118), que aborda a validade da inclusão do ISS na base de cálculo do […]
7 de janeiro de 2026
As empresas que possuem participação de capital estrangeiro devem cumprir as obrigações estabelecidas pelo Banco Central do Brasil, conforme detalhado a seguir: ➜ PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE CAPITAL ESTRANGEIRO DE […]
7 de novembro de 2025
Senado aprova PL 1.087/2025 que promove alterações no Imposto de Renda da Pessoa Física O Senado Federal aprovou, em sessão realizada no último dia 5 de novembro, o Projeto de […]
8 de julho de 2025
Transação de Débitos Tributários: Novas Regras da Receita Federal em 2025 Na última segunda-feira (7/7), a Receita Federal publicou novas condições para a transação de débitos tributários em contencioso administrativo […]