14 de março de 2018
Por unanimidade dos votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento a agravos regimentais apresentados nos Recursos Extraordinários (REs) 1015464 e 1026253 e nos Recursos Extraordinários com […]
Notícias
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7 de fevereiro de 2018
Pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski, feito na sessão desta terça-feira (6) ,da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento conjunto dos Recursos Extraordinários com Agravo […]
6 de fevereiro de 2018
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicou ontem, dia 5 de fevereiro, a Portaria 31/2018 que dispõe sobre os procedimentos relativos à consolidação de débitos para parcelamento e pagamento à […]
12 de janeiro de 2018
A partir do próximo dia 22 de janeiro, os investimentos em renda fixa e renda variável poderão ser alvo de penhora on-line por ordem judicial. De acordo com o Comunicado […]
12 de janeiro de 2018
A legalidade da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (Tust) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd) de energia elétrica na base de cálculo […]
8 de dezembro de 2017
Em recente julgado, a 1º Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu, por unanimidade, que o ICMS não pode ser incluído na base de cálculo da Contribuição Previdenciária […]