NOTÍCIAS

Acompanhe as principais Notícias da área de Direito Empresarial e as ações da Granda Advogados para oferecer sempre as melhores soluções para seus negócios.

30 de junho de 2015

Extrato Malha Fiscal Pessoa Jurídica

O serviço “Extrato Malha Fiscal PJ” é resultado da nova Malha Fiscal das Pessoas Jurídicas (Malha Fiscal PJ), destinada a verificação de inconsistências entre informações econômico-fiscais constantes em declarações, demonstrativos […]

15 de abril de 2015

Decreto restabelece alíquotas de PIS e Cofins sobre receitas financeiras

O Decreto 8.426 de 1º de abril de 2015 restabeleceu as alíquotas de PIS e COFINS incidentes sobre as receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração […]

2 de março de 2015

MP 669 aumenta a alíquota da CPRB (Desoneração de Folha)

A Medida Provisória nº 669, publicada hoje, altera a chamada “desoneração de folha de pagamento” com o aumento das alíquotas de recolhimento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – […]

19 de novembro de 2014

Prazo prescricional para cobrança de valores referentes ao FGTS é de cinco anos

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) atualizou sua jurisprudência para modificar de 30 anos para cinco anos o prazo de prescrição aplicável à cobrança de valores não depositados no Fundo […]

19 de novembro de 2014

Desoneração da Folha de Pagamentos – Alteração

A Lei nº 13.043/14 (DOU de 14/11/2014, republicada no DOU de 14/11/2014 – Edição Extra), conversão da Medida Provisória nº 651/14, alterou, entre outras, a Lei nº 12.546/11, e tornou […]

19 de novembro de 2014

Lei 13.043/2014 – 3º REFIS e outras alterações.

Foi sancionada a Lei 13.043 (que converteu a MP 651), publicada em 14 de novembro de 2014, reabrindo pela 3ª vez o prazo para adesão ao programa de parcelamento previsto […]