STF Decide sobre Limite da Coisa Julgada em Matéria Tributária: Implicações para Contribuintes O Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar os Recursos Extraordinários 949.297 e 955.227 (Temas 881 e 885 […]

Dentre as diversas mudanças a serem implementadas pela reforma tributária, uma que tem aumentado a busca pelo planejamento sucessório e pela antecipação de doação são as alterações no Imposto sobre […]

Em 14 de agosto de 2024, a 1ª Seção do STJ poderá apreciar o Tema 1174, pelo qual se discute a incidência de contribuição previdenciária patronal e das contribuições destinadas a terceiros […]

A Lei nº 14.789/2023 revogou os dispositivos legais relativos à exclusão das subvenções para investimento das bases de cálculo do IRPJ e CSLL e da não incidência do PIS e […]

Em recente publicação a Receita Federal esclareceu, por meio da Solução de Consulta da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) nº 206, que o contribuinte com decisão judicial final desfavorável, no sentido […]

STF incluiu em pauta para julgamento a tese da exclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS Após o julgamento da chamada “tese do século” em […]