Após o julgamento da chamada “tese do século” – Tema 69, em que foi declarada a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS nas bases de cálculo do PIS e da COFINS, […]

Lei nº 14.973/2024: Regras de Desoneração da Folha e Atualização de Bens Imóveis Na segunda-feira (16/09) foi sancionada a Lei nº 14.973/2024 que, além de estabelecer um período de transição […]

A partir de amanhã (20/09), a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal – STF, nos autos do RE 1.425.640, analisará a constitucionalidade da limitação de 30% para a compensação de […]

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), apreciando o Tema 1226 dos recursos repetitivos, decidiu, por maioria de votos, que os planos de opção de compra de ações […]

STF Decide sobre Limite da Coisa Julgada em Matéria Tributária: Implicações para Contribuintes O Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar os Recursos Extraordinários 949.297 e 955.227 (Temas 881 e 885 […]

Dentre as diversas mudanças a serem implementadas pela reforma tributária, uma que tem aumentado a busca pelo planejamento sucessório e pela antecipação de doação são as alterações no Imposto sobre […]