20 de julho de 2026
A Justiça Federal do Amazonas reconheceu o direito à atualização de depósitos judiciais pela Selic em processos relacionados a discussões tributárias federais. No caso analisado, a decisão afastou a aplicação […]
Notícias
Acompanhe as principais Notícias da área de Direito Empresarial e as ações da Granda Advogados para oferecer sempre as melhores soluções para seus negócios.
7 de junho de 2025
STJ limita prazo de 5 anos para compensar crédito tributário A Segunda Tuma do Superior Tribunal de Justiça, apreciando o Recurso Especial nº 2.178.201/RJ, decidiu que o contribuinte só pode […]