Em 14 de agosto de 2024, a 1ª Seção do STJ poderá apreciar o Tema 1174, pelo qual se discute a incidência de contribuição previdenciária patronal e das contribuições destinadas a terceiros […]

A Lei nº 14.789/2023 revogou os dispositivos legais relativos à exclusão das subvenções para investimento das bases de cálculo do IRPJ e CSLL e da não incidência do PIS e […]

Em recente publicação a Receita Federal esclareceu, por meio da Solução de Consulta da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) nº 206, que o contribuinte com decisão judicial final desfavorável, no sentido […]

STF incluiu em pauta para julgamento a tese da exclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS Após o julgamento da chamada “tese do século” em […]

Nova obrigação acessória para contribuintes que usufruem de benefícios fiscais   Em 18 de junho de 2024, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.189/2024 que regulamenta nova obrigação acessória […]

Empresas têm 90 dias para aderir ao Domicílio Judicial Eletrônico e evitar penalidades. A partir de 1º de março as grandes e médias empresas em todo o país terão prazo […]