Fonte: Site da Receita Federal do Brasil (RFB)   A Receita Federal publicou hoje, 9 de junho, a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1649, que atualiza a IN RFB nº […]

Temas de grande repercussão econômica tiveram os julgamentos suspensos na Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quarta-feira (8). Em análise sob o rito dos recursos repetitivos, os […]

Ato trata de hipóteses em que procuradoria é dispensada de recorrer no CARF Foi publicada Portaria PGFN nº 502, de 12 de Maio de 2016 que orienta a atuação do órgão no […]

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira, 22, a Medida Provisória 668, que eleva as alíquotas do PIS/Pasep e Cofins de produtos importados, a última do ajuste fiscal do governo. […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a possibilidade do uso do habeas data como meio de os contribuintes obterem informações suas em poder dos órgãos de arrecadação federal ou da […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou na sessão do dia 17/06 duas novas súmulas vinculantes a partir da conversão de verbetes da súmula de jurisprudência da Corte. Os […]