STF Reconhece A Possibilidade De Quebra Da Coisa Julgada Em Matéria Tributária Em sessão realizada no dia 08 de fevereiro de 2023, o STF encerrou o julgamento dos dois Recursos […]

Ilegalidade Da Vedação Ao Crédito Do PIS E Da COFINS Sobre O IPI Não Recuperável Em 20 de dezembro de 2022, foi publicada a Instrução Normativa (“IN”) nº 2.121/2022, revogando […]

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Exclusão do ICMS da base dos créditos do PIS e da COFINS. Em 12 de janeiro de 2023, o Governo Federal anunciou suas primeiras medidas visando a recuperação fiscal, dentre […]

Em razão da divulgação da Solução de Consulta nº 63, emitida pela Coordenação-Geral de Tributação – COSIT, publicada em 27 de dezembro em 2022, em resposta a consulta formulada por […]

Como parte das medidas econômicas tomadas pelo Governo Federal, foi publicada no último dia 12 a Medida Provisória nº 905/2019, a qual visa, segundo Paulo Guedes, fomentar a economia com […]