Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal – PRLF Como parte do pacote de medidas econômico-fiscais do Governo Federal, no último dia 12 de janeiro de 2023, a Procuradoria-Geral da Fazenda […]

Exclusão do ICMS da base dos créditos do PIS e da COFINS. Em 12 de janeiro de 2023, o Governo Federal anunciou suas primeiras medidas visando a recuperação fiscal, dentre […]

Em razão da divulgação da Solução de Consulta nº 63, emitida pela Coordenação-Geral de Tributação – COSIT, publicada em 27 de dezembro em 2022, em resposta a consulta formulada por […]

Como parte das medidas econômicas tomadas pelo Governo Federal, foi publicada no último dia 12 a Medida Provisória nº 905/2019, a qual visa, segundo Paulo Guedes, fomentar a economia com […]

Com menos de uma semana para encerrar o prazo estabelecido na Instrução Normativa RFB nº 1.634/2016 para a inclusão do beneficiário final das pessoas jurídicas nas informações cadastrais do CNPJ, […]

Considerando a pacificação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) da temática do conceito de insumo para fins de creditamento do PIS e da COFINS não cumulativos, a Procuradoria Geral da […]