9 de January de 2025
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) editou, no último dia 31 de dezembro, nova portaria sobre o oferecimento e aceitação do seguro garantia para débitos tributários e do Fundo de […]
NEWS
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12 de December de 2024
Por meio do Decreto nº 69.127/24, o Estado de São Paulo internalizou o Convênio ICMS nº 109/24, assegurando o direito à transferência do crédito de ICMS (leia aqui nosso informativo […]
13 de November de 2024
Por meio do Decreto nº 63.865/2024, a Prefeitura de São Paulo reabriu o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI 2024, cujo prazo de adesão vai até 31 de janeiro de […]
5 de November de 2024
O Supremo Tribunal Federal – STF reconheceu a repercussão geral do tema sobre o alcance da imunidade do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI na integralização de capital […]
25 de October de 2024
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal – STF, apreciando o RE 1439539, decidiu que não incide Imposto de Renda da Pessoa Física – IRPF sobre a doação realizada em […]
15 de October de 2024
No dia 07 de outubro de 2024, foi publicado o Convênio ICMS nº 109/2024 que traz uma nova perspectiva do Confaz acerca das remessas interestaduais de bens e mercadorias entre […]