20 de June de 2025
Por meio da Portaria RFB nº 549/2025, a Receita Federal lançou o Piloto da Reforma Tributária do Consumo referente à Contribuição sobre Bens e Serviços (“Piloto RTC – CBS”). Com […]
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23 de May de 2025
O Governo Federal publicou, no dia 22 de maio, o Decreto nº 12.466/2025 que promoveu aumentos relevantes nas alíquotas do IOF aplicáveis às operações de crédito, câmbio e seguro. As […]
9 de May de 2025
STF decidirá acerca da exclusão dos créditos presumidos de ICMS das bases do PIS/COFINS Na próxima quarta-feira (14/05), o Supremo Tribunal Federal – STF, nos autos do RE 835818 (Tema […]
5 de May de 2025
STF decide que em arrolamento sumário a homologação da partilha não depende do pagamento do ITCMD. Em julgamento a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 5894, o STF, em […]
30 de April de 2025
Doação em Antecipação de Legítima tem Repercussão Geral, decide o STF. No último dia 25 de abril, o STF, por maioria, reconheceu a existência de repercussão geral na discussão quanto […]
4 de April de 2025
Por meio da Portaria RFB nº 511/2025, a Receita Federal lançou o piloto do Programa Sintonia, que busca incentivar e promover a regularidade fiscal das pessoas jurídicas tributadas pelo lucro […]