26 de março de 2026
O Ministro Flávio Dino pediu destaque no julgamento do Tema 1348, que discute se empresas com atividade imobiliária têm direito à imunidade do ITBI na integralização de capital social, levando […]
Notícias
Acompanhe as principais Notícias da área de Direito Empresarial e as ações da Granda Advogados para oferecer sempre as melhores soluções para seus negócios.
24 de março de 2026
O Supremo Tribunal Federal – STF incluiu em pauta virtual, com julgamento previsto até 27/03, o RE 1495108 (Tema 1348), que discute o alcance da imunidade do ITBI na integralização […]
11 de março de 2026
A Lei Complementar nº 224/2025 instituiu, sob o argumento de redução de gastos tributários, um acréscimo de 10% nos coeficientes de presunção do IRPJ e da CSLL no regime do […]
25 de fevereiro de 2026
O Supremo Tribunal Federal (STF) aproxima-se da conclusão do julgamento do Recurso Extraordinário nº 592616 (Tema 118), que aborda a validade da inclusão do ISS na base de cálculo do […]
7 de janeiro de 2026
As empresas que possuem participação de capital estrangeiro devem cumprir as obrigações estabelecidas pelo Banco Central do Brasil, conforme detalhado a seguir: ➜ PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE CAPITAL ESTRANGEIRO DE […]
7 de novembro de 2025
Senado aprova PL 1.087/2025 que promove alterações no Imposto de Renda da Pessoa Física O Senado Federal aprovou, em sessão realizada no último dia 5 de novembro, o Projeto de […]