23 de dezembro de 2023
Governo publica MP com novas medidas econômicas de reoneração da folha, extinção do PERSE e limite para compensação de crédito tributário. Hoje, 29 de dezembro de 2023, foi publicada no […]
Notícias
Acompanhe as principais Notícias da área de Direito Empresarial e as ações da Granda Advogados para oferecer sempre as melhores soluções para seus negócios.
12 de dezembro de 2023
Em 30 de maio de 2023 foi publicada a Lei nº 14.592/2023 que passou a prever que o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não pode mais […]
28 de julho de 2023
Os contribuintes obtiveram decisões favoráveis autorizando a inclusão do ICMS no cálculo dos créditos do PIS e da COFINS. Vale lembrar que, em 30 de maio de 2023, foi publicada […]
16 de fevereiro de 2023
Da Necessidade De Aplicação Da Anterioridade De Exercício Para Majoração Do AFRMM No dia 30 de dezembro de 2022, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro publicou o Decreto nº 11.321/22 […]
15 de fevereiro de 2023
STF Reconhece A Possibilidade De Quebra Da Coisa Julgada Em Matéria Tributária Em sessão realizada no dia 08 de fevereiro de 2023, o STF encerrou o julgamento dos dois Recursos […]
13 de fevereiro de 2023
Ilegalidade Da Vedação Ao Crédito Do PIS E Da COFINS Sobre O IPI Não Recuperável Em 20 de dezembro de 2022, foi publicada a Instrução Normativa (“IN”) nº 2.121/2022, revogando […]