16 de março de 2025
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ, apreciando o Tema 1158, decidiu que o devedor fiduciante, possuidor direto do bem, é o responsável pelo pagamento do IPTU […]
Notícias
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5 de março de 2025
STF modula os efeitos da inconstitucionalidade do ITCMD sobre planos de previdência privada. Em dezembro de 2024, no julgamento pela sistemática da repercussão geral do RE 1.363.013 (Tema 1214), o […]
27 de fevereiro de 2025
O Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF, apreciando o RE 882461 (Tema 816), decidiu pela não incidência do ISS em operação de industrialização por encomenda, quando referida operação configurar […]
7 de fevereiro de 2025
Em razão do cancelamento do destaque do Ministro Relator André Mendonça, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal – STF retomará, em sessão virtual do dia 14/02 até 21/02, a […]
14 de janeiro de 2025
Empresas sediadas no Brasil possuem diversas obrigações acessórias a serem cumpridas regularmente, como DCTF, ECF, ECD, entre outras. No entanto, se sua empresa conta com participação de capital estrangeiro, é […]
9 de janeiro de 2025
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) editou, no último dia 31 de dezembro, nova portaria sobre o oferecimento e aceitação do seguro garantia para débitos tributários e do Fundo de […]