19 de março de 2025
Em 31 de dezembro de 2022, o Banco Central do Brasil publicou a Resolução BCB nº 278/2022, que trouxe mudanças importantes para empresas que operam com crédito externo. Dessa forma, […]
Notícias
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16 de março de 2025
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ, apreciando o Tema 1158, decidiu que o devedor fiduciante, possuidor direto do bem, é o responsável pelo pagamento do IPTU […]
5 de março de 2025
STF modula os efeitos da inconstitucionalidade do ITCMD sobre planos de previdência privada. Em dezembro de 2024, no julgamento pela sistemática da repercussão geral do RE 1.363.013 (Tema 1214), o […]
27 de fevereiro de 2025
O Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF, apreciando o RE 882461 (Tema 816), decidiu pela não incidência do ISS em operação de industrialização por encomenda, quando referida operação configurar […]
7 de fevereiro de 2025
Em razão do cancelamento do destaque do Ministro Relator André Mendonça, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal – STF retomará, em sessão virtual do dia 14/02 até 21/02, a […]
14 de janeiro de 2025
Empresas sediadas no Brasil possuem diversas obrigações acessórias a serem cumpridas regularmente, como DCTF, ECF, ECD, entre outras. No entanto, se sua empresa conta com participação de capital estrangeiro, é […]