Imunidade do ITBI na integralização de capital volta ao STF (Tema 1348)
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31 de março de 2026O Ministro Flávio Dino pediu destaque no julgamento do Tema 1348, que discute se empresas com atividade imobiliária têm direito à imunidade do ITBI na integralização de capital social, levando o caso do plenário virtual para o presencial.
A análise havia sido iniciada na última sexta-feira (20). Com o pedido de destaque, a votação foi suspensa e será reiniciada em sessão presencial, em data ainda a ser definida. Com isso, o placar parcial, que já registrava 4×1 a favor dos contribuintes, será zerado.
Até então, conforme nosso boletim anterior (clique aqui), o relator, Min. Edson Fachin, havia votado a favor da imunidade, tendo sido acompanhado pelos Ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O Min. Gilmar Mendes abriu divergência, defendendo a incidência do imposto.
Nosso time tributário segue acompanhando o caso e permanece à disposição para esclarecimentos.
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