7 de novembro de 2025
Senado aprova PL 1.087/2025 que promove alterações no Imposto de Renda da Pessoa Física O Senado Federal aprovou, em sessão realizada no último dia 5 de novembro, o Projeto de […]
Notícias
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30 de abril de 2025
Doação em Antecipação de Legítima tem Repercussão Geral, decide o STF. No último dia 25 de abril, o STF, por maioria, reconheceu a existência de repercussão geral na discussão quanto […]
4 de julho de 2018
Um bancário conseguiu, na Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, afastar a incidência do Imposto de Renda sobre a pensão mensal vitalícia que receberá do Itaú Unibanco S.A. A […]
21 de julho de 2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.719/2017 dispôs sobre a tributação dos rendimentos decorrentes dos contratos de participação com aportes de capital, efetuados nos termos do art. 61-A da Lei Complementar nº 123/2006, pelos […]
24 de novembro de 2016
A isenção do Imposto de Renda (IR) sobre ganho de capital nas operações de alienação de imóvel, prevista no artigo 39 da Lei 11.196/05, também é válida para os casos […]
26 de junho de 2016
Fonte: Receita Federal do Brasil -> O Secretário da Receita Federal (RFB), Jorge Rachid, e o Secretário de Estado de Fazenda da Espanha, Miguel Ferre, com o intuito de […]