10 de junho de 2016
Fonte: Site da Receita Federal do Brasil Com as alterações trazidas pela IN RFB 1.646, publicada no Diário Oficial da União, as pessoas jurídicas inativas deverão apresentar Declaração de […]
Notícias
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10 de junho de 2016
Fonte: Site da Receita Federal do Brasil Inicia-se em 12 de julho o prazo para a consolidação dos parcelamentos previdenciários de débitos administrados pela Receita Federal e pela PGFN. […]
10 de junho de 2016
Fonte: Site da Receita Federal do Brasil (RFB) A Receita Federal publicou hoje, 9 de junho, a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1649, que atualiza a IN RFB nº […]
18 de maio de 2016
Ato trata de hipóteses em que procuradoria é dispensada de recorrer no CARF Foi publicada Portaria PGFN nº 502, de 12 de Maio de 2016 que orienta a atuação do órgão no […]
30 de junho de 2015
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira, 22, a Medida Provisória 668, que eleva as alíquotas do PIS/Pasep e Cofins de produtos importados, a última do ajuste fiscal do governo. […]
30 de junho de 2015
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a possibilidade do uso do habeas data como meio de os contribuintes obterem informações suas em poder dos órgãos de arrecadação federal ou da […]