Com a proximidade da entrada em vigor da CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os), em 1\u00ba de janeiro de 2027, surge o questionamento sobre o tratamento tribut\u00e1rio aplic\u00e1vel aos contratos celebrados antes da Reforma Tribut\u00e1ria cujos pagamentos sejam recebidos, total ou parcialmente, ap\u00f3s a implementa\u00e7\u00e3o do novo sistema.<\/p>\n
A Lei Complementar n\u00ba 214\/2025 estabeleceu regras de transi\u00e7\u00e3o para evitar que uma mesma opera\u00e7\u00e3o fique sujeita simultaneamente ao regime do PIS e da COFINS e \u00e0 CBS. Nesse contexto, o art. 408, \u00a7 3\u00ba, prev\u00ea tratamento espec\u00edfico para os contribuintes que apuram suas receitas pelo regime de caixa.<\/p>\n
Pelo dispositivo, as receitas decorrentes de opera\u00e7\u00f5es realizadas at\u00e9 31 de dezembro de 2026 continuar\u00e3o sujeitas ao PIS e \u00e0 COFINS, ainda que o recebimento ocorra ap\u00f3s a extin\u00e7\u00e3o dessas contribui\u00e7\u00f5es, a princ\u00edpio, em 2027. A norma tamb\u00e9m afasta expressamente a incid\u00eancia da CBS sobre esses valores.<\/p>\n
Por essa raz\u00e3o, as empresas que adotam o regime de caixa e possuem recebimentos previstos para depois de 31 de dezembro de 2026, decorrentes de opera\u00e7\u00f5es realizadas ainda em 2026, devem mapear antecipadamente as receitas alcan\u00e7adas pela regra de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A segrega\u00e7\u00e3o adequada dessas opera\u00e7\u00f5es \u00e9 essencial para assegurar a correta apura\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es, evitar a incid\u00eancia indevida da CBS e prevenir questionamentos futuros. A aten\u00e7\u00e3o \u00e9 especialmente recomendada para contratos celebrados nos \u00faltimos meses de 2026, cujos recebimentos poder\u00e3o ocorrer, em grande parte, ao longo de 2027.<\/p>\n
Nosso time tribut\u00e1rio segue acompanhando o tema e permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para esclarecer d\u00favidas e avaliar opera\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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