A 1\u00aa Turma da 1\u00aa C\u00e2mara da 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o do CARF manteve a glosa de cr\u00e9ditos de PIS e COFINS tomados por contribuinte do setor varejista sobre despesas relacionadas \u00e0 publicidade digital vinculada ao e-commerce, em raz\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o da S\u00famula CARF n\u00ba 234, segundo a qual n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel a apura\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos com fundamento no conceito de insumo nas atividades de comercializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No caso, o contribuinte sustentava que os gastos com publicidade digital possu\u00edam natureza de insumo, por serem essenciais \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de receita no ambiente virtual. Argumentou, ainda, que sua opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o se limitaria \u00e0 simples revenda de mercadorias, abrangendo atividades equipar\u00e1veis ao tipo \u201cpresta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os\u201d, como exposi\u00e7\u00e3o de produtos, atendimento ao cliente e entrega de mercadorias, o que autorizaria a apropria\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de PIS e COFINS.<\/p>\n
O relator, Conselheiro Matheus Schwertner Ziccarelli Rodrigues, acolheu a tese do contribuinte, destacando que o conceito de insumo deve ser interpretado \u00e0 luz dos crit\u00e9rios de essencialidade e relev\u00e2ncia fixados pelo STJ no julgamento do REsp n\u00ba 1.221.170\/PR (Temas 779 e 780).<\/p>\n
Ainda segundo o relator, a publicidade digital voltada \u00e0 convers\u00e3o de vendas possuiria rela\u00e7\u00e3o direta com a atividade econ\u00f4mica desenvolvida no e-commerce, diante da depend\u00eancia estrutural das plataformas digitais para atra\u00e7\u00e3o de consumidores e gera\u00e7\u00e3o de receita.<\/p>\n
Apesar disso, prevaleceu a diverg\u00eancia inaugurada pelo Conselheiro Renan Gomes Rego, no sentido de que a atividade exercida pelo contribuinte permanece caracterizada como atividade de revenda de bens, hip\u00f3tese em que n\u00e3o seria admiss\u00edvel o aproveitamento de cr\u00e9ditos com fundamento no conceito de insumo previsto no art. 3\u00ba, II, das Leis n\u00ba 10.637\/2002 e n\u00ba 10.833\/2003. Para o colegiado, a comercializa\u00e7\u00e3o por meio eletr\u00f4nico n\u00e3o altera a natureza comercial da atividade, aplicando-se, portanto, a S\u00famula CARF n\u00ba 234.<\/p>\n
O voto vencido, contudo, demonstra que a discuss\u00e3o permanece relevante, especialmente diante das transforma\u00e7\u00f5es dos modelos de neg\u00f3cio digitais e da tentativa de aproxima\u00e7\u00e3o de determinadas atividades varejistas ao tipo \u201cpresta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os\u201d para fins de aplica\u00e7\u00e3o da sistem\u00e1tica n\u00e3o cumulativa.<\/p>\n
Nosso time tribut\u00e1rio segue acompanhando o tema e permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para esclarecer d\u00favidas e avaliar eventuais impactos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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