O Governo Federal publicou, no dia 22 de maio, o Decreto n\u00ba 12.466\/2025 que promoveu aumentos relevantes nas al\u00edquotas do IOF aplic\u00e1veis \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, c\u00e2mbio e seguro.<\/p>\n
As novas regras j\u00e1 est\u00e3o em vigor a partir de hoje, 23 de maio de 2025, com exce\u00e7\u00e3o das disposi\u00e7\u00f5es relacionadas ao \u201cRisco Sacado\u201d, que passam a valer somente a partir de 1\u00ba de junho de 2025.<\/p>\n
No que se refere ao IOF Cr\u00e9dito, uma relevante altera\u00e7\u00e3o foi a inclus\u00e3o da incid\u00eancia do imposto sobre opera\u00e7\u00f5es de pagamento de antecipa\u00e7\u00e3o de fornecedores realizadas por meio das modalidades \u201cForfait\u201d ou \u201cRisco Sacado\u201d, que n\u00e3o tinham previs\u00e3o de tributa\u00e7\u00e3o anteriormente e podem aumentar o custo do cr\u00e9dito no mercado.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito contratadas por pessoas jur\u00eddicas passam a ter al\u00edquota fixa de 0,95% e al\u00edquota di\u00e1ria de 0,0082%, que somadas se limitam a 3,95% ao ano. Para empresas optantes pelo Simples Nacional, a al\u00edquota fixa permanece em 0,95%, mas a al\u00edquota di\u00e1ria ser\u00e1 reduzida para 0,00274%, limitada a 1,95% ao ano.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao IOF C\u00e2mbio, opera\u00e7\u00f5es de empr\u00e9stimo externo com prazo de pagamento de at\u00e9 364 dias<\/u><\/strong> ter\u00e3o a incid\u00eancia de IOF \u00e0 al\u00edquota de 3,5%, antes esse prazo era de 180 dias. J\u00e1 para opera\u00e7\u00f5es com prazo superior a 364 dias, permanece a isen\u00e7\u00e3o do imposto, com al\u00edquota zero.<\/p>\n No tocante ao uso de cart\u00f5es no exterior, opera\u00e7\u00f5es com cart\u00e3o de cr\u00e9dito, d\u00e9bito ou cart\u00f5es pr\u00e9-pagos internacionais passam a sofrer incid\u00eancia de IOF \u00e0 al\u00edquota de 3,5%, o que afeta diretamente os custos de viagens internacionais para pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n No que diz respeito ao IOF Seguro, os aportes mensais superiores a R$ 50.000,00 realizados em planos VGBL passar\u00e3o a ser tributados \u00e0 al\u00edquota de 5%.<\/p>\n Por fim, diante da repercuss\u00e3o negativa no mercado financeiro, hoje o Governo Federal publicou o Decreto n\u00ba 12.467\/2025, revogando o aumento do IOF nas opera\u00e7\u00f5es de fundo de investimento internacional, que havia sido elevado ontem por meio do Decreto n\u00ba 12.466\/2025 para 3,5%. Assim, fica mantido o IOF com al\u00edquota zero nos casos de opera\u00e7\u00f5es de fundo de investimento internacional.<\/p>\n Diante das altera\u00e7\u00f5es promovidas, \u00e9 recomend\u00e1vel que empresas e pessoas f\u00edsicas revisem suas estrat\u00e9gias financeiras e contratuais para avaliar os impactos pr\u00e1ticos e eventuais medidas de mitiga\u00e7\u00e3o de custos.<\/p>\n Nosso time tribut\u00e1rio est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para prestar os esclarecimentos necess\u00e1rios e apoiar na an\u00e1lise individualizada de cada situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Governo Federal publicou, no dia 22 de maio, o Decreto n\u00ba 12.466\/2025 que promoveu aumentos relevantes nas al\u00edquotas do IOF aplic\u00e1veis \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, c\u00e2mbio e seguro. As [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[325,326,327,328,329,330,331,332,333,334],"ppma_author":[287],"class_list":["post-2578","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-en","tag-cambio-en","tag-credito-en","tag-decreto-12-466-2025-en","tag-financas-corporativas-en","tag-imposto-sobre-operacoes-financeiras-en","tag-iof-en","tag-iof-cartao-internacional-en","tag-seguro-en","tag-tributacao-en","tag-vgbl-en"],"yoast_head":"\n