Ap\u00f3s o julgamento da chamada \u201ctese do s\u00e9culo\u201d \u2013 Tema 69, em que foi declarada a inconstitucionalidade da inclus\u00e3o do ICMS nas bases de c\u00e1lculo do PIS e da COFINS, surgiram novas teses decorrentes da intelig\u00eancia do referido julgamento.<\/p>\n
Esse \u00e9 o caso da discuss\u00e3o quanto a exclus\u00e3o do PIS e da COFINS das suas pr\u00f3prias bases de c\u00e1lculo, que ser\u00e1 decidida nos autos do RE 1.233.096\/RS (Tema 1067), de relatoria da Ministra C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n
Enquanto se aguarda a inclus\u00e3o em pauta para julgamento pelo Supremo Tribunal Federal \u2013 STF, diversas empresas t\u00eam conseguido decis\u00f5es judiciais favor\u00e1veis para excluir o PIS e a COFINS das pr\u00f3prias bases de c\u00e1lculo.<\/p>\n
Em 19\/07\/2024, por exemplo, a Justi\u00e7a Federal de S\u00e3o Paulo, aplicando por analogia o Tema 69<\/u>, concedeu uma medida liminar para assegurar que 13 mil companhias associadas ao SINDETUR possam excluir o PIS e a COFINS das pr\u00f3prias bases de c\u00e1lculo (MS 5017166-31.2024.4.03.6100).<\/p>\n
A expectativa \u00e9 que o STF decida da mesma forma, uma vez que o PIS e a COFINS, assim como o ICMS, apenas transitam pela contabilidade da empresa, n\u00e3o se confundindo com receita e\/ou faturamento para fins de incid\u00eancia das referidas contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Em que pese o Tema 1067 ainda aguarde data para julgamento pelo STF, existe a possibilidade de modula\u00e7\u00e3o prospectiva da sua decis\u00e3o de m\u00e9rito, resguardando apenas aquelas empresas que possuem discuss\u00e3o em andamento at\u00e9 a data do julgamento.<\/p>\n
Dessa forma, embora n\u00e3o seja poss\u00edvel prever o desfecho da discuss\u00e3o, tampouco os termos de uma eventual modula\u00e7\u00e3o, \u00e9 aconselh\u00e1vel que as empresas que ainda n\u00e3o discutem a mat\u00e9ria (e possuem interesse) considerem a ado\u00e7\u00e3o de medidas judiciais adequadas at\u00e9 a inclus\u00e3o do caso na pauta de julgamento pelo STF.<\/p>\n
Nosso time tribut\u00e1rio est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para esclarecimentos e alinhamento de estrat\u00e9gias sobre o tema.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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