Ap\u00f3s o julgamento da chamada \u201ctese do s\u00e9culo\u201d em que reconheceu a exclus\u00e3o do ICMS da base de c\u00e1lculo do PIS e da COFINS, surgiram novas teses decorrentes da intelig\u00eancia do referido julgamento.<\/p>\n
Esse \u00e9 o caso da discuss\u00e3o quanto a exclus\u00e3o do ISS da base de c\u00e1lculo do PIS e da COFINS, mat\u00e9ria que foi pautada para sess\u00e3o do dia 28\/08\/2024, atrav\u00e9s do julgamento do RE 592.616 (Tema 118).<\/p>\n
Assim, como no caso do ICMS, o principal argumento dos contribuintes \u00e9 que o ISS configura mero ingresso financeiro na contabilidade, n\u00e3o se confundindo com receita e\/ou faturamento para fins de incid\u00eancia do PIS e da COFINS.<\/p>\n
A expectativa \u00e9 que o Supremo Tribunal Federal decida o Tema 118 nos mesmos termos do Tema 69, em que restou declarada a inconstitucionalidade da inclus\u00e3o do ICMS na base de c\u00e1lculo das referidas contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O julgamento j\u00e1 havia sido iniciado de forma virtual, em que 8 (oito) ministros j\u00e1 haviam proferido seus votos e o cen\u00e1rio estava empatado, com a determina\u00e7\u00e3o para julgamento presencial os votos dos ministros aposentados s\u00e3o mantidos, enquanto os demais podem mudar de entendimento at\u00e9 o final do julgamento.<\/p>\n
Assim, por ora, o que se tem s\u00e3o os votos do ministro Celso de Mello, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski que foram favor\u00e1veis aos contribuintes e ser\u00e3o mantidos em raz\u00e3o da aposentadoria dos ministros.<\/p>\n
Por fim, como a discuss\u00e3o possui alta relev\u00e2ncia \u2013 inclusive aos cofres p\u00fablicos \u2013 e tem sido praxe do STF, existe a possibilidade de modula\u00e7\u00e3o dos efeitos da decis\u00e3o com efic\u00e1cia prospectiva, ou seja, para o futuro, resguardando aquelas empresas que possuem discuss\u00e3o em andamento at\u00e9 a data do julgamento de m\u00e9rito.<\/p>\n
Dessa forma, embora n\u00e3o seja poss\u00edvel prever o desfecho da discuss\u00e3o e\/ou eventuais termos da poss\u00edvel modula\u00e7\u00e3o, \u00e9 aconselh\u00e1vel que as empresas que ainda n\u00e3o discutem a tese judicialmente e possuem interesse, considerem a ado\u00e7\u00e3o de medidas judiciais adequadas at\u00e9 a data prevista para o julgamento.<\/p>\n
O nosso time tribut\u00e1rio permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para esclarecimentos e, havendo interesse, alinhamentos de estrat\u00e9gias sobre o tema<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
STF incluiu em pauta para julgamento a tese da exclus\u00e3o do ISS na base de c\u00e1lculo do PIS e da COFINS Ap\u00f3s o julgamento da chamada \u201ctese do s\u00e9culo\u201d em [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"ppma_author":[287],"class_list":["post-2130","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"yoast_head":"\n