Em 20 de mar\u00e7o de 2023, entraram em vigor as normas que tornaram obrigat\u00f3rio \u00e0s empresas com Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes e de Ass\u00e9dio – CIPA promover treinamentos de combate ao ass\u00e9dio e implementar canais para o recebimento de den\u00fancias, nos termos da Lei n\u00ba 14.457\/2022 e Portaria MTP n\u00ba 4.219\/2022.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a referida lei tamb\u00e9m instituiu o Programa Emprega + Mulheres, com diversas outras iniciativas como o pagamento de reembolso-creche, a flexibiliza\u00e7\u00e3o do regime de trabalho, o apoio ao retorno ao trabalho das mulheres ap\u00f3s o t\u00e9rmino da licen\u00e7a maternidade, entre outras medidas destinadas \u00e0 empregabilidade das mulheres e prote\u00e7\u00e3o \u00e0 parentalidade.<\/p>\n
Especificamente para a ado\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e combate ao ass\u00e9dio, os empregadores devem se adequar \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o trazida pela Portaria acima mencionada, como, por exemplo, realizar a capacita\u00e7\u00e3o, orienta\u00e7\u00e3o e sensibiliza\u00e7\u00e3o de todos os empregados sobre temas relacionados \u00e0 viol\u00eancia, ao ass\u00e9dio, \u00e0 igualdade e \u00e0 diversidade no \u00e2mbito do trabalho, no m\u00ednimo a cada 12 (doze) meses.<\/p>\n
Portanto, \u00e9 imprescind\u00edvel que as pol\u00edticas internas estejam em conformidade com as novas determina\u00e7\u00f5es legais, a fim afastar o risco de aplica\u00e7\u00e3o de multa por descumprimento em fiscaliza\u00e7\u00e3o pelo Minist\u00e9rio do Trabalho ou penalidades em eventuais reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n
Nosso time tribut\u00e1rio permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para auxiliar com eventuais d\u00favidas sobre o tema.<\/p>\n
Atenciosamente,
\nGranda Advogados<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Treinamentos de combate ao ass\u00e9dio passam a ser obrigat\u00f3rios nas empresas. Em 20 de mar\u00e7o de 2023, entraram em vigor as normas que tornaram obrigat\u00f3rio \u00e0s empresas com Comiss\u00e3o Interna [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[],"ppma_author":[287],"class_list":["post-2085","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-en"],"yoast_head":"\n