Com menos de uma semana para encerrar o prazo estabelecido na Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1.634\/2016 para a inclus\u00e3o do benefici\u00e1rio final das pessoas jur\u00eddicas nas informa\u00e7\u00f5es cadastrais do CNPJ, a Receita Federal do Brasil editou a Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1.863\/2018, a qual revogou a referida IN 1.634\/2016.<\/p>\n\n\n\n
Com a publica\u00e7\u00e3o da nova Instru\u00e7\u00e3o Normativa vieram altera\u00e7\u00f5es nas regras para atualiza\u00e7\u00e3o cadastral com o intuito de informar o benefici\u00e1rio final da pessoa jur\u00eddica, dentre elas, a posterga\u00e7\u00e3o do prazo por 180 dias.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da referida dila\u00e7\u00e3o no prazo para informar o benefici\u00e1rio final, a IN anterior previa a suspens\u00e3o do CNPJ para a empresas estrangeiras que n\u00e3o informassem o benefici\u00e1rio final dentro do prazo estabelecido, entretanto, de acordo com a nova Instru\u00e7\u00e3o Normativa, a suspens\u00e3o do CNPJ ser\u00e1 aplicada para todas as empresas, inclusive, as nacionais.<\/p>\n\n\n\n
A suspens\u00e3o do CNPJ acarreta no impedimento de transacionar com estabelecimentos banc\u00e1rios, inclusive quanto \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o de contas-correntes, \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de aplica\u00e7\u00f5es financeiras e \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos.<\/p>\n\n\n\n
Quanto as entidades desobrigadas a informar o benefici\u00e1rio final, tamb\u00e9m houveram altera\u00e7\u00f5es para restringir as exce\u00e7\u00f5es. Com a nova reda\u00e7\u00e3o, as companhias de capital aberto, al\u00e9m de terem que cumprir os requisitos de divulga\u00e7\u00e3o da lista com os acionistas mais relevantes e n\u00e3o estarem situadas em jurisdi\u00e7\u00f5es com tributa\u00e7\u00e3o favorecida ou regime fiscal privilegiado, dever\u00e3o ter suas a\u00e7\u00f5es negociadas em mercado regulado por entidades reconhecidas pela CVM.<\/p>\n\n\n\n
Embora o prazo para apresenta\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es tenha sido prorrogado, \u00e9 importante n\u00e3o deixar para realizar as altera\u00e7\u00f5es cadastrais no fim do novo prazo uma vez que, dependendo da empresa, faz-se necess\u00e1ria a obten\u00e7\u00e3o de documentos das matrizes no exterior o que pode demorar.<\/p>\n\n\n\n
Assim, nossa equipe est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para lhes auxiliar na organiza\u00e7\u00e3o dos documentos necess\u00e1rios, bem como realizar a referida altera\u00e7\u00e3o cadastral para informar o benefici\u00e1rio final.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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