{"id":1429,"date":"2016-07-12T11:05:56","date_gmt":"2016-07-12T14:05:56","guid":{"rendered":"https:\/\/granda.com.br\/en\/?p=1429"},"modified":"2016-07-12T11:05:56","modified_gmt":"2016-07-12T14:05:56","slug":"pacotes-de-turismo-o-que-fazer-quando-o-destino-final-e-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/granda.com.br\/en\/pacotes-de-turismo-o-que-fazer-quando-o-destino-final-e-justica\/","title":{"rendered":"Pacotes de turismo: o que fazer quando o destino final \u00e9 a Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"

Era para ser a viagem dos sonhos do pequeno Ivan. O pai, o engenheiro Ivan Moulin, tinha prometido que, quando o filho completasse 10 anos de idade, o presente de anivers\u00e1rio seria a t\u00e3o sonhada viagem \u00e0 Disney.<\/p>\n

O pacote foi comprado pela internet, em um site bastante conhecido, com propagandas estreladas por artistas famosos. \u00a0Chegando em Orlando, entretanto, para a surpresa dos dois \u201cIvans\u201d, n\u00e3o havia reserva alguma.<\/p>\n

Todo o pacote j\u00e1 havia sido pago, mas o hotel n\u00e3o encontrou nada. De l\u00e1, tentaram contato telef\u00f4nico com a empresa, mas nada foi resolvido e a sa\u00edda foi ter que desembolsar tudo de novo para pagar o hotel.<\/p>\n

\u201cA nossa sorte \u00e9 que ainda tinha vaga, porque fomos em alta temporada e nesse per\u00edodo os hot\u00e9is da Disney costumam ficar lotados\u201d, disse o engenheiro. O caso s\u00f3 foi resolvido na justi\u00e7a. A empresa teve que devolver todos os preju\u00edzos causados.<\/p>\n

O presente de anivers\u00e1rio do Ivan \u00e9 apenas um entre milhares de exemplos de casos que todos os anos batem \u00e0 porta do judici\u00e1rio. No Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), por exemplo, j\u00e1 visitaram as salas de julgamentos contratos com cl\u00e1usulas abusivas, discuss\u00f5es sobre a responsabilidade solid\u00e1ria entre ag\u00eancias e operadoras de pacotes e valores a serem devolvidos em casos de desist\u00eancia, entre outros.<\/p>\n

Quando a viagem dos sonhos vira um pesadelo, o consumidor n\u00e3o s\u00f3 pode como deve buscar seus direitos. Para isso, antes de arrumar as malas, precisa estar atento ao entendimento do judici\u00e1rio sobre o que pode e o que n\u00e3o pode ser abusivo.<\/p>\n

 <\/p>\n

Desist\u00eancia do pacote<\/strong><\/p>\n

Imagine a situa\u00e7\u00e3o. Voc\u00ea planejou a viagem durante o ano inteiro, pagou pelo pacote, mas por algum motivo pessoal, desistiu. No contrato firmado, entretanto, estava prevista a perda integral do valor pago em casos de desist\u00eancia. Isso \u00e9 legal?<\/p>\n

De acordo com a Terceira Turma do STJ, n\u00e3o. No julgamento do REsp 1321655, o colegiado entendeu que cl\u00e1usula contratual que estabelece a perda integral do pre\u00e7o pago, em caso de cancelamento de servi\u00e7o, constitui estipula\u00e7\u00e3o abusiva, que resulta em enriquecimento il\u00edcito.<\/p>\n

O caso apreciado envolveu um consumidor de Minas Gerais que desistiu de um pacote tur\u00edstico de 14 dias para a Turquia, Gr\u00e9cia e Fran\u00e7a, no valor de cerca de R$ 18 mil. O Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) reconheceu a validade da cl\u00e1usula que determinou a perda de todo o valor pago.<\/p>\n

No STJ, entretanto, o relator do recurso, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, considerou que o cancelamento de pacote tur\u00edstico \u00e9 um risco ao qual toda ag\u00eancia de turismo est\u00e1 sujeita, e o consumidor n\u00e3o pode arcar com o preju\u00edzo sozinho. Em decis\u00e3o un\u00e2nime, a Turma determinou que a multa a ser paga pelo consumidor tem que ser de 20% do valor total.<\/p>\n

 <\/p>\n

Responsabilidade solid\u00e1ria<\/strong><\/p>\n

Um outro caso envolveu um pacote de turismo comprado por quatro amigos para assistir \u00e0 copa do mundo de 1998, na Fran\u00e7a (REsp 888751). Al\u00e9m de perderem a estreia da sele\u00e7\u00e3o brasileira por atraso do voo, houve mudan\u00e7a no roteiro programado e hospedagem em hot\u00e9is de categoria inferior.<\/p>\n

A Quarta Turma do STJ condenou tanto a ag\u00eancia de turismo quanto a empresa respons\u00e1vel pelo pacote. No STJ, j\u00e1 \u00e9 entendimento pacificado (jurisprud\u00eancia) que ag\u00eancia de viagens que vende pacote tur\u00edstico responde pelo dano decorrente da m\u00e1 presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os oferecidos.<\/p>\n

Foi determinada a restitui\u00e7\u00e3o de todos os preju\u00edzos devidamente comprovados pelos consumidores, al\u00e9m de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral no valor de R$ 20 mil para cada um deles.<\/p>\n

Segundo o ac\u00f3rd\u00e3o, \u201ca perda do jogo inaugural da sele\u00e7\u00e3o de futebol do Brasil na Copa do Mundo de 1998, a mudan\u00e7a unilateral de roteiro, com troca de cidades, a hospedagem em hot\u00e9is de categoria inferior aos contratados, sendo os autores acomodados em hot\u00e9is de estrada, s\u00e3o circunst\u00e2ncias que evidenciam a m\u00e1 presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, em desconformidade com o que foi contratado, situa\u00e7\u00f5es essas que, no somat\u00f3rio, n\u00e3o se restringem a um simples aborrecimento de viagem, configurando, sim, um abalo psicol\u00f3gico ensejador do dano moral\u201d.<\/p>\n

 <\/p>\n

Compra de passagens<\/strong><\/p>\n

No julgamento do REsp 1453920, entretanto, a Terceira Turma delimitou a diferen\u00e7a entre vendas de passagens a\u00e9reas e de pacotes tur\u00edsticos feitas por ag\u00eancias e as implica\u00e7\u00f5es judiciais dessas particularidades.<\/p>\n

No caso apreciado, foram compradas passagens a\u00e9reas em uma ag\u00eancia, mas os consumidores n\u00e3o puderam viajar porque a empresa a\u00e9rea interrompeu seus servi\u00e7os na \u00e9poca da viagem.<\/p>\n

Os consumidores entraram na Justi\u00e7a contra a empresa a\u00e9rea e a ag\u00eancia que vendeu as passagens, mas os ministros exclu\u00edram a ag\u00eancia da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O ac\u00f3rd\u00e3o reconheceu que o STJ admite a responsabilidade solid\u00e1ria das ag\u00eancias na venda de pacotes, mas concluiu que, no caso, \u201co servi\u00e7o prestado pela ag\u00eancia de turismo foi exclusivamente a venda de passagens a\u00e9reas, circunst\u00e2ncia que afasta a sua responsabilidade pelo efetivo cumprimento do contrato de transporte a\u00e9reo e autoriza o reconhecimento da sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria decorrente de cancelamento de voo\u201d.<\/p>\n

 <\/p>\n

Consumidor atento<\/strong><\/p>\n

Fora dos limites dos tribunais, o consumidor pode ser ainda mais atuante. O advogado Maur\u00edcio Nardelli alerta sobre a import\u00e2ncia de verificar a idoneidade da empresa que se pretende contratar. Segundo ele, \u00e9 muito importante consultar o Procon e sites de reclama\u00e7\u00f5es antes de assinar um contrato e, claro, s\u00f3 assin\u00e1-lo depois de uma leitura cuidadosa.<\/p>\n

No caso do Ivan, o advogado orienta que o ideal seria o consumidor entrar em contato com o hotel para confirmar tudo o que o foi prometido no pacote. \u201c\u00c9 muito ruim fazer uma compra desconfiado e ter que ligar para confirmar, mas, infelizmente, principalmente em uma viagem para o exterior, vale o velho ditado que diz: o seguro morreu de velho!<\/p>\n

 <\/p>\n

Fonte: Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/a><\/em><\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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