{"id":1389,"date":"2016-06-27T12:08:33","date_gmt":"2016-06-27T15:08:33","guid":{"rendered":"https:\/\/granda.com.br\/en\/?p=1389"},"modified":"2016-06-27T12:08:33","modified_gmt":"2016-06-27T15:08:33","slug":"carf-antecipa-implantacao-de-medidas-de-governanca-recomendadas-pelo-tcu-e-cgu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/granda.com.br\/en\/carf-antecipa-implantacao-de-medidas-de-governanca-recomendadas-pelo-tcu-e-cgu\/","title":{"rendered":"CARF Antecipa a implanta\u00e7\u00e3o de medidas de governan\u00e7a recomendadas pelo TCU e CGU"},"content":{"rendered":"
Fonte: Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF<\/a><\/em><\/h5>\n

 <\/p>\n

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) j\u00e1 vinha implementando medidas de gest\u00e3o e integridade, tendo colaborado intensamente com os \u00f3rg\u00e3os de controle em procedimento consubstanciado no Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 1076\/2016. O CARF entende que o referido relat\u00f3rio contempla medidas a serem observadas pelo \u00f3rg\u00e3o com vistas a superar as fragilidades apontadas no curso da auditoria conjunta.<\/p>\n

Neste sentido, destaca-se que entre o per\u00edodo da realiza\u00e7\u00e3o da auditoria at\u00e9 a presente data, in\u00fameras medidas recomendadas j\u00e1 foram implementadas, em especial:<\/p>\n

1.\u00a0Implementa\u00e7\u00e3o de sorteio eletr\u00f4nico<\/b>\u00a0sem a interven\u00e7\u00e3o humana:\u00a0 medida j\u00e1 implementada integralmente e em pleno funcionamento, sendo os sorteios realizados de forma p\u00fablica, nas sess\u00f5es de julgamento.<\/p>\n

2.\u00a0M<\/strong>orosidade dos julgamentos:\u00a0\u00a0<\/b>para imprimir celeridade aos julgamentos foram implantadas medidas de classifica\u00e7\u00e3o do acervo por mat\u00e9ria ou \u00e1rea de concentra\u00e7\u00e3o tem\u00e1tica (ACT), sorteios em lotes tem\u00e1ticos, julgamento em pauta tem\u00e1tica e, principalmente,\u00a0ado\u00e7\u00e3o da sistem\u00e1tica de julgamento de recursos repetitivos. Nesse modelo, em uma mesma sess\u00e3o de julgamento, julga-se o processo paradigma e o resultado da decis\u00e3o \u00e9 aplicado aos demais recursos id\u00eanticos que foram pautados.<\/p>\n

3.\u00a0F<\/strong>ortalecer a integridade institucional<\/b>: fortalecimento do Comit\u00ea de Sele\u00e7\u00e3o de Conselheiros (CSC), passando a ser integrado pela OAB; impedimento de advocacia pelo Conselheiro representante dos contribuintes;\u00a0 Conselheiros representantes dos contribuintes passaram a ser remunerados; institui\u00e7\u00e3o de \u00e1rea de auditoria interna e gest\u00e3o de riscos e altera\u00e7\u00e3o ampla do regimento interno do \u00f3rg\u00e3o ap\u00f3s consulta p\u00fablica.<\/p>\n

4.\u00a0A<\/strong>us\u00eancia de estruturas de controle interno com vistas a mitigar exposi\u00e7\u00e3o aos riscos<\/b>: cria\u00e7\u00e3o, na estrutura organizacional do CARF,\u00a0 de \u00e1rea de auditoria interna e gest\u00e3o de riscos (Audit) e, bem assim, a institui\u00e7\u00e3o de Pol\u00edtica de Gest\u00e3o de Riscos (Portaria CARF n\u00ba 64, de 18 de novembro de 2015),\u00a0fundamental para a busca da integridade e mitiga\u00e7\u00e3o de desvios \u00e9ticos, reduzindo-se as fragilidades internas.<\/p>\n

5.\u00a0D<\/strong>isponibiliza\u00e7\u00e3o com destaque de canais que ampliam o controle social:\u00a0\u00a0<\/b>institui\u00e7\u00e3o, no s\u00edtio do CARF, como meio para que a sociedade possa registrar den\u00fancias, d\u00favidas, reclama\u00e7\u00f5es, sugest\u00f5es ou elogios,\u00a0de\u00a0link para: (i)<\/i>\u00a0Ouvidoria\/MF;\u00a0<\/b>(ii) canal\u00a0\u00a0\u201cFale Conosco\u201d<\/b>; e (iii)\u00a0e-SIC<\/b>. Com isso, o CARF passou a disponibilizar para a sociedade canais diversificados de comunica\u00e7\u00e3o, inclusive com chamadas por meio de\u00a0banner<\/i>\u00a0do s\u00edtio do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

6.\u00a0D<\/strong>ivulga\u00e7\u00e3o dos curr\u00edculos dos conselheiros na internet:\u00a0<\/b>os curr\u00edculos dos conselheiros est\u00e3o sendo publicados no s\u00edtio do CARF, no endere\u00e7o\u00a0https:\/\/idg.carf.fazenda.gov.br\/acesso-a-informacao\/servidores\/curriculo-de-conselheiros<\/a>.<\/b>\u00a0<\/b><\/p>\n

7.\u00a0A<\/strong>us\u00eancia de planejamento estrat\u00e9gico e de instrumentos de monitoramento: \u00a0<\/b>No segundo semestre\u00a0de 2015 foi desenvolvido o\u00a0Planejamento Estrat\u00e9gico do CARF 2016-2019,\u00a0<\/b>\u00a0refletido no Mapa Estrat\u00e9gico e na Cadeia de Valor, com identifica\u00e7\u00e3o dos processos cr\u00edticos e dos objetivos estrat\u00e9gicos do \u00f3rg\u00e3o. Implementou-se o mapeamento dos processos de trabalho, bem assim a formaliza\u00e7\u00e3o dos indicadores de desempenho institucional. A constru\u00e7\u00e3o desses referenciais \u00e9 de fundamental import\u00e2ncia para a implementa\u00e7\u00e3o de uma cultura organizacional com foco em planejamento, monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o,\u00a0 resultantes de um amplo processo de debates com a participa\u00e7\u00e3o dos gestores e servidores, contando com o apoio metodol\u00f3gico da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV Projetos) e o apoio do Programa de Moderniza\u00e7\u00e3o Integrada do Minist\u00e9rio da Fazenda –\u00a0PMIMF.<\/p>\n

8.\u00a0I<\/strong>nstala\u00e7\u00e3o de comiss\u00e3o de \u00e9tica:\u00a0<\/b>pela Portaria CARF n\u00ba 21, de 28 de abril de 2015, foi institu\u00edda a Comiss\u00e3o de \u00c9tica do \u00f3rg\u00e3o, por\u00e9m ainda n\u00e3o ocorreu a instala\u00e7\u00e3o e designa\u00e7\u00e3o dos membros, conforme recomenda\u00e7\u00e3o do TCU\/CGU, em virtude de questionamentos levantados pela Comiss\u00e3o de \u00c9tica P\u00fablica da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica CEP\/PR, quanto a autonomia e respaldo legal para o \u00f3rg\u00e3o instalar comiss\u00e3o de \u00e9tica pr\u00f3pria. O CARF j\u00e1 se posicionou perante a\u00a0CEP\/PR, defendendo a viabilidade legal de instala\u00e7\u00e3o da CEP\/CARF.<\/p>\n

9.\u00a0I<\/strong>nexist\u00eancia de estudos que sirvam de base para avaliar a manuten\u00e7\u00e3o do modelo parit\u00e1rio:<\/b>\u00a0em decorr\u00eancia da instala\u00e7\u00e3o da CPI do Senado Federal e, tamb\u00e9m, da CPI da C\u00e2mara dos Deputados sobre a Opera\u00e7\u00e3o Zelotes, discute-se no Congresso Nacional estrutura e composi\u00e7\u00e3o do CARF, com vistas a adequada solu\u00e7\u00e3o dos lit\u00edgios tribut\u00e1rios.<\/p>\n

10.\u00a0A<\/strong>us\u00eancia de uma\u00a0<\/b>Pol\u00edtica de Seguran\u00e7a<\/b>\u00a0da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o formalmente constitu\u00edda:\u00a0<\/span><\/strong>Foi constitu\u00eddo em 2015 Equipe de Trabalho para elaborar a Pol\u00edtica de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es do CARF que finalizou os estudos e apresentou proposta que encontra-se em fase de revis\u00e3o e ajustes para publica\u00e7\u00e3o do texto final.\u00a0Somado a isso e \u00a0com o objetivo de galgar um novo patamar de conformidade para as normas de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, o CARF passou a contar com representante no Comit\u00ea Gestor de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o (CGSIC), \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela edi\u00e7\u00e3o das normas de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o para a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, bem assim desenvolver de forma alinhada a estas diretrizes Plano Diretor de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o (PD-TIC) do \u00f3rg\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Por fim, em paralelo com a implanta\u00e7\u00e3o das recomenda\u00e7\u00f5es do TCU e CGU, o CARF est\u00e1 desenvolvendo a\u00e7\u00f5es para obter Certifica\u00e7\u00e3o ISO 9001 em rela\u00e7\u00e3o a seus processos de trabalho, com perspectiva de ter os primeiros processos organizacionais certificados no 2\u00ba Semestre de 2016.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF   O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) j\u00e1 vinha implementando medidas de gest\u00e3o e integridade, tendo colaborado intensamente com os \u00f3rg\u00e3os [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[61],"ppma_author":[288],"class_list":["post-1389","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-en","tag-tributario"],"yoast_head":"\nCARF Antecipa a implanta\u00e7\u00e3o de medidas de governan\u00e7a recomendadas pelo TCU e CGU | Granda Advogados<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Granda Advogados oferece assessoria jur\u00eddica multidisciplinar, consultiva e contenciosa, nas diversas \u00e1reas do Direito Empresarial.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, 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